O Projeto Jovens do Futuro e sua organização pela EBCC IEEI

Art. 1º - A ESPAÇO BRASIL, CULTURA, CIDADANIA E INTEGRAÇÃO ESCOLA EMPRESA DE ITAGUAÍ, também designada EBCC IEEI, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, na forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com duração por tempo indeterminado, com Sede na Av. Ayrton Senna da Silva nº 200, Jardim América, Itaguaí-RJ, CEP. 23812-201, podendo atuar em todo o Território Nacional (Lei 9.790/99).

Art. 2º - A EBCC IEEI tem como finalidades: 

- Promoção da assistência social, como elemento de atuação humanitária e instrumento de organização dos diversos grupos sociais, artístico, cultural, educativo, desportivo, inclusão digital básica, tecnológica e de audiovisual, na defesa dos direitos humanos como um todo;

- Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

- Promoção gratuita da educação, para Cidadania e a Paz, observando forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei, nos segmentos artístico, cultural, educativo, desportivo, inclusão digital básica, tecnológica, audiovisual, organizando conferências, seminários, colóquios, cursos, ciclos de debates, palestras, torneios e afins;

- Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção o desenvolvimento sustentável; - Promoção o voluntariado;

- Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate a pobreza;

- Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;

- Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;

- Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais:

- Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo (inclusive, publicando livros, revistas e periódicos, editando vídeos e materiais de multimídia, realizando estudos, pesquisas e análises das questões estruturais e conjunturais da sociedade e do Estado);

- Outras atividades com vistas à conscientização, capacitação, qualificação, formação e treinamento de profissionais e estudantes.